Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Juiz. Substituição ou designação indevida. Diferença de subsídio, em relação ao juiz titular, em caso de aposentadoria, férias e de afastamento.

Juiz - Substituição ou designação indevida, em caso de aposentadoria, artigo 656, parágrafo 3º da CLT.

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Bancário. Complementação de auxílio-doença. Integração da gratificação semestral.

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária

Imóvel de mutuária.

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Seguradora é obrigada a indenizar viúva

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Divórcio feito em cartório é mais rápido, diz OAB

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC